IMPORTANTE — LEIA COM ATENÇÃO:
Estes Termos de Uso da API do Desenvolvedor (“Termos”) descrevem os termos e condições sob os quais a LastPass (“LastPass” ou “nós”) concede ao usuário (“você”) o direito de acessar e usar as interfaces de programação de aplicativos ou ferramentas de desenvolvimento semelhantes que estabelecem uma interface com os produtos e serviços (“APIs”) da LastPass que são disponibilizados pela LastPass. Ao acessar ou usar quaisquer APIs oferecidas pela LastPass, você declara que: (i) tem autoridade para vincular a parte que usa as APIs; e (ii) leu, compreendeu e concordou com estes Termos, salvo disposição em contrário em um contrato por escrito separado entre você e a LastPass. Podemos atualizar estes Termos ocasionalmente. Seu acesso e uso contínuos de quaisquer APIs constituem sua aceitação dos Termos vigentes. Caso não concorde com quaisquer modificações nestes Termos, seu único recurso será descontinuar o uso de quaisquer APIs.
1. Definições.
a. Aplicativo refere-se a qualquer aplicativo de software, produto, serviço ou site que você desenvolve, detém ou opera para interagir com qualquer API.
b. Marcas LastPass referem-se ao nome e às marcas relacionadas de qualquer um dos Serviços para os quais as APIs são disponibilizadas pela LastPass por meio de seus sites ou propriedades, conforme tais Serviços são descritos em mais detalhes nas Diretrizes de marca da LastPass.
c. Informações Confidenciais podem incluir, mas não se limitam a, informações não públicas sobre as APIs ou os aplicativos, produtos, serviços, dados, ideias, invenções, recursos, softwares, técnicas, tecnologia, segredos comerciais e informações comerciais e financeiras da LastPass, ou qualquer outra informação relacionada à LastPass que chegue ao seu conhecimento por meio de divulgação, observação ou de outra forma, e que sejam designadas como confidenciais pela LastPass, que, por sua natureza, sejam geralmente consideradas informações confidenciais ou que, em geral, não sejam conhecidas ou facilmente verificáveis pelo público.
d. Serviços referem-se às ofertas de software como serviço da LastPass.
2. Licenças e Restrições.
a. Licença API. Sujeita a estes Termos, a LastPass concede a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva, não sublicenciável e intransferível para acessar as APIs: (i) para desenvolver, testar e oferecer suporte ao seu Aplicativo; e (ii) para permitir que os usuários do seu Aplicativo se conectem e se comuniquem com os Serviços aplicáveis. Você não tem permissão para acessar ou usar as APIs para qualquer outra finalidade, a menos que especificamente acordado por escrito pela LastPass.b. Marketing de integração. A LastPass pode permitir que você liste seu Aplicativo, logotipo(s) e natureza da integração oferecida em um ou mais de seus portais ou propriedades de mercado online. Ao fazer uso dessa funcionalidade, você será totalmente responsável pela precisão e integridade de tais informações, e a LastPass não terá nenhuma responsabilidade nesse quesito.
c. Licença de marca e marcas registradas. Sujeita a estes Termos, cada parte concede à outra uma licença limitada, revogável, não exclusiva, não sublicenciável e intransferível para exibir as marcas LastPass aplicáveis ou seu nome e logotipo(s), conforme aplicável, somente conforme necessário para: (i) mostrar compatibilidade com o Serviço; ou (ii) permitir que os usuários do seu Aplicativo se conectem e se comuniquem com os Serviços aplicáveis em conformidade com licença concedida na Seção 2.a. Qualquer uso de marcas ou logotipos LastPass deve estar sujeito às Diretrizes de Co-Branding disponíveis aqui. Nenhuma das partes tem permissão para usar, registrar ou tentar registrar qualquer marca comercial ou nome de domínio que seja derivado ou confusamente semelhante ao da outra parte.
d. Restrições. Ao usar quaisquer APIs, você concorda em não: (i) modificar, preparar trabalhos derivados ou fazer engenharia reversa de nossas APIs, nossos Serviços ou nossa tecnologia; (ii) usar nossas APIs ou nossos Serviços de forma que viole ou interrompa nossas redes, nossos sistemas de segurança, contas de usuário ou os Serviços, conforme determinado pela LastPass; (iii) acessar ou usar as APIs para fins fraudulentos ou ilegais, ou para qualquer finalidade que possa ser prejudicial à LastPass ou aos seus Serviços; (iv) comercializar, vender ou revender as APIs ou os Serviços a terceiros; (v) usar os Serviços de forma que viole nossas políticas, leis ou nossos regulamentos aplicáveis; (vi) usar as APIs em qualquer aplicativo, produto ou serviço que concorra com qualquer aplicativo, produto ou Serviço oferecido pela LastPass, ou de outra forma desviar clientes ou clientes em potencial da LastPass dos Serviços; (vii) colher, coletar, desviar ou reunir dados de clientes, usuários ou usuários finais da LastPass ou do serviço/oferta ao qual esta API está conectada sem base legal e consentimento por escrito da LastPass; (viii) transmitir por meio das APIs ou dos Serviços qualquer material que possa infringir a propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros, ou (ix) remover quaisquer avisos de direitos de propriedade de quaisquer APIs, das Marcas LastPass e de quaisquer outros materiais que você receber em conexão com seu uso das APIs; (x) fazer qualquer representação em relação à LastPass, aos Serviços ou a estes Termos; (xi) exibir as Marcas LastPass de uma maneira que possa razoavelmente implicar um endosso, relacionamento, afiliação ou patrocínio entre você ou um terceiro e a LastPass; e/ou (xii) acessar ou usar as APIs de uma maneira que exceda um volume de solicitação razoável ou constitua uso excessivo ou abusivo, conforme determinado pela LastPass.
e. Segurança e privacidade desde a concepção. Você concorda em implementar codificação segura, adequada e dentro dos padrões do setor, privacidade desde a concepção e outras metodologias de segurança apropriadas e reconhecidas ao projetar seu Aplicativo com o intuito de proteger quaisquer informações acessíveis, processadas, hospedadas ou transferidas dos Serviços LastPass ou de qualquer serviço/produto de terceiros ao qual esta API se conecte. A LastPass reserva-se o direito de testar, validar e/ou indagar sobre o uso da API em consonância com os requisitos aqui descritos.
3. Direitos de propriedade e Marcas LastPass.
Você reconhece que nós ou nossos licenciadores detemos todos os direitos de propriedade, títulos e interesses nas APIs, nos Serviços e nas Marcas LastPass, bem como quaisquer direitos de propriedade intelectual relacionados, incluindo, sem limitação, todas as respectivas modificações, melhorias, trabalhos derivados e atualizações. Você concorda que não usará ou registrará nenhuma marca registrada, marca de serviço, designação comercial, nome de domínio ou nome de conta em rede social ou título que incorpore totalmente ou parcialmente as Marcas LastPass ou que sejam semelhantes a elas.
4. Rescisão.
A LastPass reserva-se o direito, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, de alterar, suspender ou descontinuar qualquer API ou suspender ou rescindir seus direitos de acessar ou usar as APIs ou exibir as Marcas LastPass. Você pode parar de usar as APIs e rescindir estes Termos a qualquer momento, encerrando sua conta e cessando todo acesso e uso das APIs. Após a rescisão destes Termos, você descontinuará imediatamente todo acesso e uso das APIs e deixará de exibir as Marcas LastPass. Nenhuma das partes será responsável por quaisquer danos resultantes da rescisão destes Termos em conformidade com esta Seção; desde que, no entanto, a rescisão destes Termos não afete qualquer reivindicação que tenha surgido antes de tal rescisão. As Seções 3 a 11 permanecerão em vigor após a rescisão.
5. Desenvolvimento independente.
Você entende e reconhece que a LastPass pode, ocasionalmente e de forma independente, criar aplicativos, produtos ou serviços que sejam semelhantes ou concorrentes de seus aplicativos, produtos ou serviços, e nada nestes Termos será interpretado como restrição ou impedimento para que a LastPass o faça, e que tal atividade não criará nenhuma obrigação para você.
6. Confidencialidade.
A menos que expressamente autorizado por escrito pela LastPass, você não deve divulgar a terceiros quaisquer Informações Confidenciais da LastPass nem usar tais Informações Confidenciais de qualquer maneira que não seja para cumprir suas obrigações sob estes Termos. As restrições supracitadas não se aplicam a qualquer informação que: (i) seja divulgada publicamente sem seu envolvimento; (ii) já esteja legalmente em sua posse e não esteja sujeita a uma obrigação de confidencialidade junto à LastPass; (iii) passe a ser de seu conhecimento por meio de um terceiro que tenha um aparente direito de boa-fé de divulgar a informação; ou (iv) seja Informação Confidencial que você seja obrigado a produzir com base em uma ordem judicial de jurisdição competente ou uma intimação administrativa válida, desde que você forneça à LastPass uma notificação oportuna de tal ordem judicial ou intimação. Além disso, você manterá em sigilo todas as senhas e/ou outras informações de acesso relacionadas às APIs.
7. Garantias.
Pelo presente, você garante à LastPass que tem toda a autoridade necessária para celebrar e cumprir suas obrigações sob estes Termos sem o consentimento de terceiros ou violação de qualquer contrato ou acordo com terceiros, e que o uso de seus aplicativos, produtos ou serviços por outras pessoas não violará os direitos de terceiros (p.ex., direitos autorais, patentes, marcas registradas ou outros direitos de propriedade) ou qualquer lei ou regulamento aplicável. Você reconhece e concorda que as APIs são fornecidas pela LastPass “COMO ESTÃO” e “CONFORME DISPONÍVEIS”. A LASTPASS ISENTA-SE EXPRESSAMENTE DE TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO VIOLAÇÃO. A LASTPASS NÃO GARANTE QUE AS APIS ATENDERÃO AOS SEUS REQUISITOS OU QUE SEU USO DAS APIS SERÁ ININTERRUPTO, OPORTUNO OU LIVRE DE ERROS; ALÉM DISSO, A LASTPASS NÃO OFERECE QUALQUER GARANTIA QUANTO AOS RESULTADOS QUE PODEM SER OBTIDOS COM O USO DAS APIS OU QUE QUAISQUER FALHAS NAS APIS SERÃO CORRIGIDAS. NENHUMA INFORMAÇÃO OU ORIENTAÇÃO, SEJA VERBAL OU POR ESCRITO, OBTIDA POR VOCÊ DA LASTPASS OU POR MEIO DAS APIS CRIARÁ QUALQUER GARANTIA QUE NÃO ESTEJA EXPRESSAMENTE DECLARADA AQUI.
8. Limitação de responsabilidade.
SOB HIPÓTESE ALGUMA, A LASTPASS SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER PERDA INDIRETA, ESPECIAL, CONSEQUENCIAL OU INCIDENTAL, EXEMPLAR OU OUTROS DANOS RELACIONADOS A ESTES TERMOS, SEJAM ELES DIRETOS OU INDIRETOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A: (i) PERDA DE DADOS; (ii) PERDA DE RENDA; (iii) PERDA DE OPORTUNIDADE; (iv) PERDA DE LUCROS; OU (v) CUSTOS DE RECUPERAÇÃO OU QUAISQUER OUTROS DANOS, SEJA QUAL FOR A CAUSA E COM BASE EM QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, VIOLAÇÃO DE CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), ESTATUTO OU OUTROS, E INDEPENDENTEMENTE DE A LASTPASS TER SIDO AVISADA OU NÃO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A RESPONSABILIDADE DA LASTPASS NOS TERMOS DESTE DOCUMENTO ESTÁ LIMITADA A US$ 50,00.
9. Indenização.
Você concorda em defender, indenizar e isentar a LastPass e suas afiliadas, bem como seus respectivos diretores, executivos, agentes, colaboradores, consultores e parceiros, de e contra qualquer reivindicação de terceiros decorrente de ou de alguma forma relacionada ao seu uso das APIs, qualquer violação destes Termos por você ou quaisquer outras ações relacionadas ao seu uso das APIs, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa decorrente de reivindicações, perdas, danos (reais ou consequentes), ações judiciais, julgamentos, custas processuais e honorários advocatícios razoáveis, de qualquer tipo e natureza.
10. Escolha da legislação aplicável e local para resolução de disputas.
Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Delaware, independentemente de suas disposições sobre conflitos de leis. A jurisdição exclusiva e o foro de qualquer disputa decorrente de ou relacionada a estes Termos serão os tribunais estaduais ou federais apropriados de Delaware.
