Termos de Serviço

1. Acesso e uso dos Serviços

1.1. Direito de usar os Serviços

Forneceremos os Serviços, e você poderá acessar e usar os Serviços, conforme este Contrato, para fins comerciais e profissionais. Você é responsável pelas atividades de todos os usuários que acessam ou usam os Serviços por meio de sua conta, bem como pela conformidade deles com este Contrato. As contas de usuários individuais não podem ser compartilhadas entre várias pessoas. Se suas afiliadas usarem nossos Serviços, você garante que tem autoridade para vincular essas afiliadas a este Contrato e será responsável se suas afiliadas não cumprirem o Contrato.

1.2. Limitações de uso

Ao usar nossos Serviços, você concorda, em seu nome e em nome de seus usuários, em não: (i) modificar, preparar trabalhos derivados, fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar obter acesso ao código-fonte de nossos Serviços; (ii) usar nossos Serviços de forma consciente ou negligente de modo a abusar ou interromper nossas redes, contas de usuários ou os Serviços; (iii) armazenar, fazer upload ou transmitir por meio dos Serviços qualquer material de assédio, indecente, obsceno ou ilegal; (iv) comercializar ou revender os Serviços a terceiros; (v) usar os Serviços em violação às leis ou aos regulamentos aplicáveis; (vi) colher, coletar ou reunir dados de usuários sem base legal (por exemplo, consentimento); (vii) transmitir por meio dos Serviços qualquer material que possa infringir a propriedade intelectual, a privacidade ou outros direitos de terceiros; ou (viii) usar os Serviços para cometer fraude ou se passar por outra pessoa física ou jurídica.

1.3. Alterações nos Serviços

Reservamo-nos o direito de aprimorar, atualizar, expandir, descontinuar ou alterar nossos Serviços conforme julgarmos apropriado. Daremos a você um aviso prévio de, no mínimo 30 (trinta) dias sobre eventuais mudanças significativas nas práticas de tratamento de dados estabelecidas na Seção 4.3 (Tratamento de dados) abaixo. Podemos oferecer funcionalidades adicionais aos nossos Serviços padrão sem custo adicional ou aprimoramentos de recursos premium por um custo adicional. Se descontinuarmos os Serviços, seu acesso ao Serviço será encerrado e você receberá um reembolso proporcional a quaisquer taxas pré-pagas não aplicadas.

1.4. Direitos de propriedade, Marcas e Informações sobre os Serviços

O LastPass e nossos licenciadores retêm todos os direitos de propriedade, títulos e interesses nos Serviços, incluindo todas as modificações, aprimoramentos e atualizações feitas neles, bem como em todos os nomes comerciais, marcas registradas, logotipos e outras marcas (em conjunto, as “Marcas LastPass”) que possam estar associadas ou exibidas nos Serviços. Você concorda que não usará ou registrará nenhuma marca registrada, marca de serviço, designação comercial, nome de domínio ou nome de conta em mídia social ou título que incorpore total ou parcialmente as Marcas LastPass ou que sejam semelhantes a elas. Você concorda que qualquer feedback sobre os Serviços que você compartilhe conosco é de nossa propriedade. Além disso, podemos, de tempos em tempos, divulgar determinadas informações não públicas relacionadas aos Serviços e aos nossos negócios, como materiais de marketing, dados e planos de vendas, preços e informações de roteiro de produtos, relatórios de segurança e auditoria (incluindo relatórios SOC de terceiros) e especificações e requisitos para a configuração dos Serviços (“Informações sobre os Serviços”). Você concorda em manter a confidencialidade dessas Informações sobre os Serviços, em não divulgá-las a terceiros e em compartilhá-las somente com seus empregados (e os de suas afiliadas), subcontratados e consultores que tenham necessidade de conhecer essas Informações sobre os Serviços. Você é responsável por garantir que essas pessoas estejam cientes da natureza confidencial de tais informações e por qualquer violação destes termos por essas pessoas. Você concorda em nos informar se for solicitado a divulgar Informações sobre os Serviços como parte de qualquer solicitação legal, regulatória ou outra solicitação semelhante.

2. Pedidos, taxas e pagamentos

2.1. Pedidos

Você pode fazer um pedido (“Pedido”) de Serviços usando nossos processos de pedidos atuais. Todos os Pedidos entram em vigor na primeira das seguintes datas: (i) a data em que você enviar seu Pedido online; ou (ii) a data no bloco de assinatura de um Pedido firmado (“Data de Vigência”). A aceitação do seu Pedido pode estar sujeita ao nosso processo de verificação de conta e aprovação de crédito. Cada Pedido é tratado de forma individual e considerado independente. É necessário um Pedido de Compra para transações sem cartão de crédito acima de US$ 25.000 ou equivalente, a menos que o Cliente não exija um Pedido de Compra como parte de seu processo de compra.

2.2. Taxas e pagamento

Você deverá pagar todas as taxas aplicáveis aos Serviços no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da fatura ou, ao comprar on-line, no momento da compra. Poderemos analisar periodicamente sua conta e cobrar taxas adicionais se o número de usuários exceder a quantidade adquirida. Exceto quando especificado de outra forma neste documento, todo e qualquer pagamento que você fizer ao LastPass para acessar os Serviços será definitivo e não reembolsável. Ao pagar pelos Serviços usando um cartão (por exemplo, cartão de débito ou crédito), você concorda que poderemos cobrar todos os valores devidos pelo seu uso dos Serviços nesse cartão e poderemos tomar medidas para atualizar as informações do seu cartão (quando permitido) para garantir que o pagamento possa ser processado. Você é responsável por quaisquer taxas ou encargos de cheque especial que possam incorrer ao cobrar o pagamento de seu cartão. Você concorda que as informações do seu cartão de pagamento e os dados pessoais relacionados poderão ser fornecidos a terceiros, quando necessário, para fins de processamento de pagamentos, prevenção de fraudes e conformidade de exportação. Você é responsável por nos fornecer informações de cobrança, contato e pagamento precisas e atuais. Quando permitido pela lei aplicável, poderemos suspender ou encerrar seus Serviços se, a qualquer momento, determinarmos que tais informações são imprecisas ou estão desatualizadas. Não enviaremos faturas através de portais on-line “procure-to-pay” ou portais de Intercâmbio Eletrônico de Dados (Electronic Data Interchange, EDI).

2.3. Vendas, ofertas promocionais, cupons e preços

Vendas, promoções e outras ofertas de preços com descontos especiais são temporárias e fornecidas a nosso exclusivo critério. Após a renovação de sua assinatura, qualquer preço com desconto ou oferta promocional poderá expirar. Poderemos atualizar o preço dos Serviços a qualquer momento e as alterações de preço entrarão em vigor a partir do final do período de assinatura vigente. Em conformidade com a legislação aplicável, nós o notificaremos sobre quaisquer alterações de preços, publicando-as em nosso site, enviando e-mails, cotações ou faturas.

2.4. Disputas; contas inadimplentes

Você deve nos notificar sobre qualquer contestação de taxa no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da fatura. Uma vez resolvido o problema, você concorda em pagar as taxas não contestadas no prazo de 15 (quinze) dias. Poderemos, mediante notificação a você, suspender ou encerrar os Serviços se você não pagar as taxas não contestadas, e você concorda em nos reembolsar por todos os custos e despesas razoáveis de terceiros incorridos na cobrança de valores não contestados em atraso.

2.5. Impostos e retenção na fonte

Você é responsável por todos os impostos, tarifas ou taxas aplicáveis sobre vendas, serviços, valor agregado, bens e serviços, retenção na fonte e outros semelhantes (coletivamente, “Impostos e Taxas”) impostos por qualquer entidade governamental ou agência de cobrança com base nos Serviços, exceto pelos Impostos e Taxas baseados em nosso lucro líquido ou Impostos e Taxas para os quais você tenha fornecido um certificado de isenção. Em todos os casos, você nos pagará os valores devidos nos termos deste Contrato integralmente, sem qualquer direito de compensação ou dedução.

3. Prazo e rescisão

3.1. Prazo

Este Contrato e seu direito de acessar os Serviços começam na Data de Vigência e continuam até a expiração do prazo da assinatura, conforme especificado em seu Pedido (“Prazo Inicial”). Após o Prazo Inicial, para ajudar a garantir que você não sofra nenhuma interrupção dos Serviços, faremos renovações automáticas por períodos adicionais de 12 (doze) meses (cada um deles, um “Prazo de Renovação”), a menos que conste em contrário em seu Pedido ou que uma das partes forneça aviso de não renovação pelo menos 30 (trinta) dias antes do vencimento do prazo de assinatura vigente. Você pode notificar a não renovação a qualquer momento em https://support.lastpass.com/. Poderemos concordar em alinhar o faturamento de vários Pedidos, mas isso não reduzirá o prazo de nenhum Pedido.

3.2. Rescisão por justa causa

Qualquer uma das partes poderá rescindir o Contrato: (i) se a outra parte violar suas obrigações materiais nos termos deste Contrato e não sanar tal violação no prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento da notificação por escrito; ou (ii) quando permitido pela legislação aplicável, se a outra parte se tornar insolvente ou falida, for liquidada ou dissolvida, ou cessar substancialmente todos os seus negócios. Podemos também suspender imediatamente seu acesso ao Serviço caso você viole o estipulado nas Seções 1.2 (Limitações de uso), 1.4 (Direitos de propriedade, Marcas e Informações sobre os Serviços), 4.1 (Seu Conteúdo), 4.2 (Suas contas) ou 5 (Conformidade com as leis).

3.3. Efeito da Rescisão

Se o Contrato ou quaisquer Serviços forem rescindidos, sua conta poderá ser convertida para uma versão “gratuita” ou “básica” do Serviço, se disponível, a nosso critério. Caso contrário, você interromperá imediatamente todo o uso dos Serviços rescindidos, exceto que, mediante solicitação, forneceremos a você acesso limitado aos Serviços por um período não superior a 30 (trinta) dias, exclusivamente para permitir que você recupere ou exclua seus dados dos Serviços. Não temos nenhuma obrigação de manter seus dados após esse período. A rescisão dos Serviços de um Pedido específico não afeta o(s) termo(s) de assinatura de outro(s) Pedido(s) ainda em vigor. Se permitirmos que você restabeleça os Serviços a qualquer momento após a rescisão, você concorda que estará vinculado ao Contrato vigente e à data de renovação que estava em vigor na data efetiva da rescisão.

4. Seu Conteúdo e suas contas

4.1. Seu Conteúdo

Você detém todos os direitos sobre o conteúdo, inclusive nomes de usuário, credenciais (por exemplo, senhas, chaves de acesso etc.), anotações seguras, arquivos, documentos ou dados semelhantes que você ou seus usuários possam carregar ou inserir (por exemplo, manualmente ou por meio de funcionalidade opcional, como salvar e preencher senhas) no seu cofre do LastPass em conexão com o uso dos Serviços (“Conteúdo”). Você declara e garante que: (i) tem o direito de fazer upload ou compartilhar o Conteúdo conosco; e (ii) seu upload ou processamento do Conteúdo no contexto de nossos Serviços não infringe os direitos de terceiros nem viola as leis aplicáveis relativas ao Conteúdo. Você concorda em aplicar medidas de segurança técnicas, organizacionais e administrativas razoáveis para manter o Conteúdo protegido conforme os padrões do setor. Poderemos usar o Conteúdo para oferecer e operar os Serviços e somente (x) conforme autorizado ou instruído por você ou por seus usuários, seguindo este Contrato ou qualquer outro contrato firmado entre as partes; ou (y) conforme as nossas políticas internas, a lei aplicável ou uma solicitação governamental para estar em conformidade.

4.2. Suas contas.

Você é o único responsável por: (i) por todo o acesso e uso dos Serviços por você e seus usuários; (ii) pela manutenção de uma base legal para a coleta, o uso, o processamento e a transferência de Conteúdo; (iii) pelo fornecimento de avisos ou pela obtenção de consentimento, conforme exigido por lei, em relação ao seu uso dos Serviços; e (iv) pela segurança de sua senha mestra. Não enviamos e-mails solicitando seus nomes de usuário ou senhas e, para manter suas contas seguras, você concorda em manter todos os nomes de usuário e senhas, inclusive a senha mestra, confidenciais. Não nos responsabilizamos por eventuais perdas que possam ocorrer se você perder o acesso ou não proteger adequadamente sua senha mestra, conta ou cofre. Poderemos suspender seu acesso aos Serviços se for constatado que você ou seus usuários estão usando os Serviços de uma maneira que possa causar danos a nós ou a outros usuários do LastPass, ou se tivermos motivos razoáveis para suspeitar de qualquer atividade ilegal, fraudulenta ou abusiva de sua parte. DEVIDO À NOSSA ARQUITETURA DE CONHECIMENTO ZERO, NÃO TEMOS ACESSO À SUA SENHA MESTRA NEM CONSEGUIMOS RECUPERÁ-LA. PORTANTO, VOCÊ PODE NÃO CONSEGUIR ACESSAR SUA CONTA OU COFRE CASO SUA SENHA MESTRA SEJA PERDIDA, ROUBADA OU ESQUECIDA, OU SE PERDER O ACESSO A SEUS DISPOSITIVOS VERIFICADOS OU OUTRAS FORMAS DE AUTENTICAÇÃO.

4.3. Tratamento de dados.

4.3.1. Limitações ao uso de conteúdos.

Poderemos usar o Conteúdo para oferecer e operar os Serviços e somente (x) conforme autorizado ou instruído por você ou por seus usuários, seguindo este Contrato ou qualquer outro contrato firmado entre as partes; ou (y) conforme as nossas políticas internas, a lei aplicável ou uma solicitação governamental para estar em conformidade.

4.3.2. Segurança das informações e certificações.

Concordamos em manter salvaguardas técnicas, organizacionais e administrativas apropriadas projetadas para proteger os Serviços e proteger o Conteúdo contra acesso não autorizado, perda, uso indevido ou divulgação, conforme os padrões do setor. Para saber mais sobre nossas medidas de segurança técnicas e organizacionais (“TOMs”), incluindo, entre outras, métodos de criptografia, períodos de retenção e outras informações sobre nossas auditorias e certificações de segurança independentes de terceiros, consulte nosso Centro de Conformidade em https://compliance.lastpass.com.

4.3.3. Privacidade de dados.

Na prestação dos Serviços, trataremos para você o Conteúdo e quaisquer dados pessoais associados que possamos coletar e/ou tratar em seu nome de maneira responsável. Para saber mais sobre nosso abrangente programa de privacidade, incluindo estruturas de privacidade de terceiros, políticas de privacidade, locais de tratamento de dados aplicáveis e Divulgações de Suboperadores, consulte nosso Centro de Compliance em https://compliance.lastpass.com. Você entende que, ao usar nossos Serviços ou interagir com nossos sites, seus dados pessoais podem ser tratados por meio de equipamentos e recursos localizados nos Estados Unidos e em outros locais do mundo. Ao fornecer nossos Serviços, atuamos como um operador de dados, prestador de serviços ou o equivalente. Para ler e firmar nosso Adendo de Processamento de Dados (“DPA”), acesse https://www.lastpass.com/legal-center/data-processing-addendum.

5. CONFORMIDADE COM AS LEIS

Em relação ao desempenho, acesso e uso dos Serviços nos termos do Contrato, cada parte concorda em cumprir todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis, incluindo, entre outros, leis e regulamentos de exportação, privacidade e proteção de dados. Você reconhece que os Serviços estão sujeitos às leis de controle de exportação e sanções comerciais dos Estados Unidos e de outros países. Você e seus usuários não poderão acessar, usar, exportar ou divulgar qualquer parte dos Serviços em violação às leis de controle de exportação e sanções aplicáveis. Especificamente, você declara e garante que você e seus usuários: (a) não estão localizados em um país ou território que esteja sujeito a sanções comerciais dos EUA ou outras restrições comerciais significativas (incluindo, entre outros, Cuba, Irã, Coreia do Norte e regiões da Crimeia, Donetsk e Luhansk da Ucrânia) e que você e seus usuários não acessarão ou usarão os Serviços, nem exportarão, reexportarão, desviarão ou transferirão os Serviços em ou para tais países ou territórios restritos; e (b) não estão identificados, nem são de propriedade ou controlados por nenhuma pessoa identificada, em nenhuma lista do governo dos EUA que o proibiria de receber os Serviços. Quando necessário para cumprir nossas obrigações legais nos termos da legislação aplicável, cooperaremos com solicitações razoáveis de autoridades governamentais locais, estaduais, federais e internacionais com relação aos Serviços. Não obstante qualquer outra disposição do Contrato, poderemos rescindir imediatamente o Contrato se tivermos motivos para acreditar que você não cumpriu a legislação aplicável.

6. RECURSOS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA).

6.1. Uso de Recursos de IA.

Certos recursos dos Serviços podem conter funcionalidades de inteligência artificial ou machine learning (“Recursos de IA”). Quando aplicável, identificaremos os Recursos de IA nos Serviços ou indicaremos quando um recurso for um Recurso de IA. Ao usar Recursos de IA, você compreende e concorda que é o único responsável por determinar se o seu uso de tais Recursos de IA está sujeito às leis aplicáveis que regem a inteligência artificial e por cumprir eventuais obrigações aplicáveis de aviso, consentimento, conservação de registros ou outras obrigações sobre o seu uso de Recursos de IA.

6.2. Uso de dados de IA.

Seu Conteúdo não fica acessível para nós nem para provedores externos de IA. Portanto, não usamos seu Conteúdo para treinar modelos de IA.

6.3.

Inexistência de ações autônomas em contas. Não configuraremos nem ativaremos Recursos de IA para executar ações autônomas em sua conta sem o seu consentimento. Eventuais ações sugeridas, rascunhadas ou geradas por um Recurso de IA demanda que você tome a iniciativa, faça sua análise e apresente sua confirmação.

6.4.

Responsabilidade sobre os Resultados da IA. Os Recursos de IA são desenvolvidos para apoiar e auxiliar a tomada de decisões por humanos, sem substituí-la, e eventuais resultados derivados dos Recursos de IA podem conter “alucinações” ou imprecisões. À medida que os Recursos de IA produzem resultados, recomendações ou conteúdos que são incorporados nos Serviços ou oferecidos a você como parte dos Serviços, você e seus usuários continuam sendo os únicos responsáveis por analisar e validar tais resultados quanto à precisão e por determinar se são confiáveis ou se precisam passar por algum refinamento.

7. GARANTIAS.

GARANTIMOS QUE OS SERVIÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM A DOCUMENTAÇÃO QUE DISPONIBILIZAMOS UNIFORMEMENTE A TODOS OS VISITANTES DO NOSSO SITE E APLICÁVEL A TODOS OS USUÁRIOS DO LASTPASS, RELACIONADOS À OPERAÇÃO E USO DOS SERVIÇOS. NÃO REPRESENTAMOS NEM GARANTIMOS QUE: (i) O USO DE NOSSOS SERVIÇOS SERÁ OPORTUNO, ININTERRUPTO, SEGURO OU LIVRE DE ERROS, OU OPERARÁ EM COMBINAÇÃO COM QUALQUER HARDWARE, SOFTWARE, SISTEMA OU DADOS ESPECÍFICOS; (ii) NOSSOS SERVIÇOS ATENDERÃO AOS SEUS REQUISITOS; OU (iii) TODOS OS ERROS OU DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS. O USO DOS SERVIÇOS É DE SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE. TODA A NOSSA RESPONSABILIDADE E SEU RECURSO EXCLUSIVO NOS TERMOS DESTA GARANTIA SERÁ, A NOSSO CRITÉRIO E SUJEITO À LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, FORNECER SERVIÇOS EM CONFORMIDADE OU RESCINDIR OS SERVIÇOS EM NÃO CONFORMIDADE OU O PEDIDO APLICÁVEL E FORNECER UM REEMBOLSO PROPORCIONAL DE QUAISQUER TAXAS NÃO APLICADAS E PRÉ-PAGAS A PARTIR DA DATA EM QUE VOCÊ NOS NOTIFICAR SOBRE A NÃO CONFORMIDADE ATÉ O FINAL DO PERÍODO DE ASSINATURA RESTANTE. ATÉ O LIMITE PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, NOS ISENTAMOS DE TODAS AS OUTRAS GARANTIAS E CONDIÇÕES, SEJAM ELAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU DE OUTRO TIPO, INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE DETERMINADAS GARANTIAS E CONDIÇÕES, PORTANTO, ALGUMAS DAS EXCLUSÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A CLIENTES LOCALIZADOS NESSAS JURISDIÇÕES.

8. INDENIZAÇÃO.

Você nos indenizará e nos defenderá contra eventuais reivindicações de terceiros resultante de uma violação da Seção 1.2 (Limitações de uso), 4.1 (Seu Conteúdo) ou 4.2 (Suas contas), ou eventuais reivindicações alegando que algum Conteúdo infringe qualquer patente, marca comercial ou direito autoral, ou viola um segredo comercial de qualquer parte. Além disso, você concorda em pagar honorários advocatícios razoáveis, custas judiciais, indenizações finalmente concedidas ou custos razoáveis de liquidação com relação a qualquer reivindicação desse tipo. Nós notificaremos você imediatamente sobre eventuais reivindicações e cooperaremos com você na defesa delas. Você nos reembolsará pelas despesas razoáveis incorridas no fornecimento de qualquer cooperação ou assistência. Você terá total controle e autoridade sobre a defesa e o acordo de qualquer reivindicação, exceto que: (i) qualquer acordo que exija que admitamos responsabilidade requer consentimento prévio por escrito, não podendo ser negado ou adiado injustificadamente; e (ii) poderemos participar da defesa com nosso próprio advogado e às nossas próprias custas.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

9.1. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE INDIRETA.

NENHUMA DAS PARTES SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE A OUTRA PARTE OU PERANTE QUALQUER OUTRA PESSOA POR QUAISQUER DANOS OU PERDAS INDIRETOS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, INCIDENTAIS, EXEMPLARES OU OUTROS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS DECORRENTES DE OU RELACIONADOS A: (i) PERDA OU CORRUPÇÃO DE ARQUIVOS OU DADOS, (ii) PERDA DE RENDA, (iii) PERDA DE OPORTUNIDADE, (iv) PERDA DE LUCROS, OU (v) CUSTOS DE RECUPERAÇÃO, SEJA QUAL FOR A CAUSA E COM BASE EM QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, VIOLAÇÃO DE CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU VIOLAÇÃO DE ESTATUTO, INDEPENDENTEMENTE DE TAL PARTE TER SIDO AVISADA OU NÃO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, PORTANTO, ALGUMAS DAS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR.

9.2. LIMITAÇÃO DO MONTANTE DE RESPONSABILIDADE.

EXCETO PELA SUA VIOLAÇÃO DAS SEÇÕES 1.2 (LIMITAÇÕES DE USO), 1.4 (DIREITOS DE PROPRIEDADE, MARCAS E INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS), 4.1 (SEU CONTEÚDO) OU 4.2 (SUAS CONTAS) E DAS SUAS OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO PREVISTAS NA SEÇÃO 8, A RESPONSABILIDADE CUMULATIVA TOTAL DE QUALQUER UMA DAS PARTES DECORRENTE DESTE CONTRATO OU DOS SERVIÇOS ESTÁ LIMITADA À SOMA DOS VALORES PAGOS PELO SERVIÇO APLICÁVEL DURANTE OS 12 (DOZE) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO INCIDENTE QUE DEU ORIGEM À RESPONSABILIDADE. ESSA LIMITAÇÃO SE APLICARÁ ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI. O DISPOSTO ACIMA NÃO LIMITA SUAS OBRIGAÇÕES DE PAGAR QUAISQUER TAXAS NÃO CONTESTADAS OU OUTROS VALORES DEVIDOS NOS TERMOS DE QUALQUER PEDIDO.

10. TERMOS ADICIONAIS.

10.1. Serviços e testes gratuitos.

Seu direito de acessar e usar quaisquer Serviços gratuitos não é garantido por qualquer período, e nos reservamos o direito, a nosso critério exclusivo, de limitar ou encerrar o uso de quaisquer versões gratuitas de quaisquer Serviços por qualquer pessoa física ou jurídica. Se você estiver usando os Serviços em caráter experimental ou promocional, seu acesso aos Serviços será encerrado na data do que ocorrer primeiro: (i) o término do prazo declarado em seu Pedido; (ii) se nenhuma data for especificada, 30 (trinta) dias após seu acesso inicial aos Serviços; ou (iii) após sua conversão para uma assinatura paga. Durante o período de teste ou promocional, até o limite permitido por lei, fornecemos os Serviços “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” e sem garantia ou indenização, e todos os outros termos se aplicam. Podemos alterar ou descontinuar qualquer teste a qualquer momento, sem aviso prévio.

10.2. Serviços de terceiros.

10.2.1.

Os Serviços podem permitir que você crie links ou se integre a sites ou aplicativos de terceiros. Não somos responsáveis e não endossamos esses sites ou serviços de terceiros. A compra ou a conexão com serviços de terceiros fica a seu critério exclusivo, e o uso de tais serviços é regido exclusivamente pelos termos desses serviços.

10.2.2.

Quaisquer serviços de terceiros que tenhamos vendido a você estão sujeitos a este Contrato, incluindo quaisquer termos adicionais específicos a esses serviços que possamos fornecer. A menos que especificado de outra forma neste documento, o LastPass e nossos contratados, fornecedores e licenciadores se isentam de todas as garantias, expressas ou implícitas, e de toda a responsabilidade por quaisquer serviços de terceiros que tenhamos vendido a você.

10.3. Serviços Beta.

Podemos disponibilizar a você acesso a serviços que estão sendo fornecidos antes do lançamento geral (“Serviços Beta”), mas não garantimos que esses serviços serão disponibilizados de forma geral. Você entende e concorda que os Serviços Beta podem conter bugs, erros e outros defeitos, e o uso dos Serviços Beta é de sua exclusiva responsabilidade. Você reconhece que o seu uso dos Serviços Beta é voluntário e opcional, que não temos nenhuma obrigação de fornecer suporte técnico para os Serviços Beta e que podemos interromper o fornecimento dos Serviços Beta a qualquer momento, a nosso critério exclusivo e sem aviso prévio. Esses Serviços Beta são oferecidos “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” e, na medida do permitido pela legislação aplicável, nós nos isentamos de qualquer responsabilidade, garantias, indenizações e condições, sejam elas expressas, implícitas, estatutárias ou outras. Se estiver usando os Serviços Beta, você concorda e reconhece que, como condição de sua participação, receberá correspondências e atualizações relacionadas de nossa parte. Somente para os Serviços Beta, esta seção prevalece sobre eventuais termos e condições conflitantes no Contrato, mas somente na medida necessária para resolver o conflito.

10.4. Inadmissibilidade de ações coletivas.

Você concorda em não propor nem participar de nenhuma ação coletiva, consolidada ou representativa contra o LastPass ou qualquer um de nossos empregados e ou afiliados. Você concorda que qualquer reivindicação que possa ter contra o LastPass decorrente deste Contrato ou do uso dos Serviços só poderá ser apresentada em caráter individual.

10.5. Emergências de segurança.

Se tivermos motivos para acreditar que a segurança de nossos Serviços ou infraestrutura possa estar comprometida devido a tentativas de hacking, ataques de negação de serviço ou outras atividades maliciosas, poderemos suspender temporariamente os Serviços. Se isso ocorrer, na medida do possível, notificaremos você e tomaremos as medidas necessárias para resolver quaisquer problemas de segurança e restaurar prontamente os Serviços.

10.6. Uso de alto risco.

Você entende que os Serviços, incluindo eventuais Recursos de IA e resultados de IA, não foram projetados nem se destinam ao uso durante atividades de alto risco, que incluem, entre outros, o uso em infraestruturas críticas em funcionamento, em ambientes perigosos que exigem controles à prova de falhas, sistemas de armas, sistemas de navegação, controle ou comunicação de aeronaves e/ou sistemas de suporte à vida.

10.7. Cessão.

Nenhuma das partes poderá ceder seus direitos ou delegar suas obrigações nos termos do Contrato, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio por escrito da outra parte, que não poderá ser negado sem motivo, e qualquer tentativa de cessão sem consentimento será considerada nula e sem efeito. No entanto, qualquer uma das partes pode, mediante notificação à outra parte, ceder o Contrato, no todo ou em parte, a uma pessoa jurídica afiliada ou como parte de uma reorganização corporativa, consolidação, fusão, aquisição, alienação ou venda de todos ou substancialmente todos os seus negócios ou ativos aos quais este Contrato se refere. O Contrato vinculará e reverterá em benefício dos sucessores ou cessionários de cada parte.

10.8. Avisos.

Os avisos devem ser enviados pelo Cliente, por entrega expressa ou por correio registrado ou certificado. Também podemos enviar avisos para o último e-mail designado em sua conta, eletronicamente por meio de publicações em nosso site, avisos em produtos ou em nosso portal de autoatendimento ou centro administrativo. A menos que especificado em outra parte deste Contrato, os avisos deverão ser enviados para o endereço da pessoa jurídica contratante aplicável, conforme estabelecido em https://www.lastpass.com/legal-center/contracting-entities. Enviaremos os avisos para o último endereço designado em sua conta. O aviso é fornecido: (a) mediante envio do Cliente; (b) por entrega expressa, no segundo dia útil após o envio do aviso; (c) por correio registrado ou certificado, no quinto dia útil após o envio do aviso; (d) por e-mail, quando o e-mail é enviado; ou (e) se postado eletronicamente, após a postagem.

10.9. Subsistência das cláusulas.

As Seções 1.4 (Direitos de propriedade, Marcas e Informações sobre os Serviços), 2 (Pedidos, taxas e pagamento), 3.3 (Efeito da rescisão), 4 (Seu conteúdo e suas contas), 8 (Indenização), 9 (Limitação de responsabilidade), 10.4 (Inadmissibilidade de ações coletivas), 10.8 (Avisos) e 10.12 (Parte contratante, jurisdição e foro competente) permanecem em vigor após a rescisão do Contrato.

10.10. Acordo integral; ordem de precedência.

O Contrato, incluindo qualquer DPA aplicável, estabelece o acordo integral entre as partes com relação aos Serviços e substitui todos os acordos orais e escritos anteriores e contemporâneos. Se houver um conflito entre um Pedido firmado, eventuais DPA e estes Termos, o conflito será resolvido nessa ordem, mas somente para os Serviços específicos descritos no Pedido aplicável. Nada contido em qualquer documento enviado por você acrescentará ou modificará este Contrato. Poderemos atualizar os Termos oportunamente, que serão identificados pela data da última atualização e poderão ser consultados em https://www.lastpass.com/legal-center/terms-of-service. Faremos um esforço razoável para avisar a você com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias sobre eventuais alterações significativas nos Termos, e seu acesso e uso contínuo dos Serviços constitui sua aceitação dos Termos vigentes.

10.11. Disposições gerais.

Se algum termo deste Contrato não for aplicável, isso não afetará os demais termos. Ambas as partes são contratantes independentes e nada neste Contrato cria uma parceria, agência, fiduciário ou relação de emprego entre as partes. Nenhuma pessoa física ou jurídica que não seja parte do Contrato será um terceiro beneficiário. Nossos distribuidores autorizados não têm o direito de modificar o Contrato nem de assumir compromissos que vinculem o LastPass. O não cumprimento de qualquer direito previsto neste Contrato não implicará em renúncia a esse direito. Salvo disposição em contrário, as medidas são cumulativas. O Contrato pode ser acordado on-line ou executado por assinatura eletrônica e em uma ou mais vias. Nenhuma das partes será responsável por qualquer atraso ou não conformidade com o Contrato devido a eventos ou circunstâncias que estejam fora do controle da parte afetada ou que as partes não poderiam ter previsto de forma razoável (por exemplo, desastres naturais, atividades terroristas, atividades de prestadores de serviços terceirizados, disputas trabalhistas, atos do governo, etc.), mas somente enquanto essas condições persistirem. A parte afetada por essas condições deve envidar esforços razoáveis para mitigar os efeitos desses eventos.

10.12. Parte contratante, jurisdição e foro competente.

A pessoa jurídica contratante do LastPass, as informações de contato e a legislação aplicável ao seu uso dos Serviços dependerão da sua localização, conforme estabelecido em https://www.lastpass.com/legal-center/contracting-entities.

Última atualização: agosto de 2026 (2026.v1.0)